sexta-feira, 18 de junho de 2010

TSE diz que Lei da Ficha Limpa se aplica a processos anteriores à sua edição



Além de ser aplicada nas eleições de 2010, Lei do Ficha Limpa (Lei Complementar 135) poderá impedir
registro de cand6idatos que tenham sido condenados por órgão colegiado antes da publicação da norma e, ainda, aumentar prazos de inelegibilidade de três para oito anos para quem está sendo processado ou já foi condenado com base na redação anterior da Lei das Inelegibilidades. Esse é o entendimento do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral, por maioria de votos, em resposta a uma Consulta formulada pelo deputado federal Ilderlei Cordeiro (PPS).

O TSE respondeu positivamente as cinco primeiras perguntas e entendeu que o sexto questionamento já estaria respondido pelas anteriores.

A consulta do deputado federal Ilderlei Cordeiro continha as seguintes questões:

"I) Lei eleitoral que alterar as causas de inelegibilidade e o período de duração da perda dos direitos políticos, sancionada no ano das eleições, pode ser aplicada neste mesmo ano?

II) Lei eleitoral que alterar as causas de inelegibilidade e o período de duração da perda dos direitos políticos, aplica-se aos processos em tramitação iniciados antes de sua vigência?

III) Lei eleitoral que alterar as causas de inelegibilidade e o período de duração da perda dos direitos políticos, aplica-se aos processos em tramitação, já julgados e em grau de recurso, com decisão onde se adotou punição com base na regra legal então vigente?

IV) As disposições de nova lei eleitoral podem retroagir para agravar a pena de inelegibilidade aplicada na forma da legislação anterior?

V) As disposições de nova lei eleitoral podem estabelecer execução de pena de perda dos direitos políticos (inelegibilidade) antes do trânsito em julgado da decisão?

VI) Supondo-se que entre em vigor nova lei eleitoral, estabelecendo período mais extenso de inelegibilidade, devem ser aplicados aos processos já iniciados as penas estabelecidas pela lei vigente à época dos fatos ou a punição estabelecida na lei nova?"

Voto do Relator
Relator da consulta do deputado Ilderlei Cordeiro, o ministro Arnaldo Versiani afirmou em seu voto que inelegibilidade não constitui pena, portanto não é possível dizer que lei eleitoral, que trata de inelegibilidades, não pode retroagir por supostamente agravar uma situação anterior à sua vigência. “Não tem caráter de norma penal. É uma lei para resguardar o interesse público”, afirmou Versiani.

Além disso, o relator destacou que as condições de elegibilidade de um candidato, e se ele é inelegível por alguma razão, são verificadas pela Justiça Eleitoral no momento em que ocorre o pedido de registro de sua candidatura. “A lei tem aplicação imediata e atinge uniformemente a todos no momento da formalização do pedido de registro da candidatura”, ressaltou o ministro.

Diante disso, o relator respondeu de modo afirmativo às primeiras cinco perguntas feitas pelo deputado federal Ilderlei Cordeiro em sua consulta e considerou prejudicado o sexto questionamento. Seu voto foi acompanhado na íntegra pelo presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, e pelos ministros Aldir Passarinho Junior, Cármen Lúcia, Hamilton Carvalhido.

O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, destacou que a Lei Complementar 135 tem como objetivo defender os valores republicanos e vem a completar os direitos e garantias e os valores individuais e coletivos estipulados pela Constituição Federal. “Tem como meta proteger a probidade administrativa, a moralidade eleitoral, que são valores fundamentais do regime republicano”, lembrou o presidente do TSE.

Divergências
O ministro Marcelo Ribeiro acompanhou, em parte, o voto do relator, respondendo afirmativamente a quinta e, com ressalva, a primeira questão e, também de maneira afirmativa, mas reservando-se ao exame de cada caso concreto, às perguntas de números 2, 3, 4 e 6. Já o ministro Marco Aurélio foi o único a responder de forma negativa a todos os questionamentos feitos pelo parlamentar. 

Ao responder afirmativamente, porém “em termos”, a as perguntas 2, 3, 4 e 6 da consulta, o ministro Marcelo Ribeiro salientou que em determinadas situações, a inelegibilidade é uma consequência resultante de uma situação de fato, como a inelegibilidade por parentesco de ocupante de cargo público, por exemplo, mas é imposta como sanção em casos como abuso de poder econômico e compra de votos, entre outras. Assim, se a inelegibilidade tiver caráter de pena/sanção, a lei nova não poderá agravá-la, mas se for conseqüência de uma situação de fato, o agravamento é possível.

Por sua vez, o ministro Marco Aurélio, que votou pelo não conhecimento da consulta do senador Arthur Virgílio na sessão de 10 de junho, também se manifestou na sessão desta quinta-feira pelo não conhecimento da consulta do deputado Ilderlei Cordeiro. Porém, foi voto vencido e terminou respondendo de modo negativo às indagações. Segundo ele, uma lei que altera o processo eleitoral não pode ser aplicada à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência, de acordo com o artigo 16 da Constituição Federal. O ministro afirmou ainda que uma lei nova, em regra, não pode reger situações passadas.

Ministério Público
A vice-procuradora-geral-eleitoral, Sandra Cureau, destacou, em seu pronunciamento na sessão, que a LC 135 tem vigência imediata e se aplica “não só a situações que vierem a se configurar entre o período de 4 de junho [data de sanção da lei] até a data das eleições, mas às outras hipóteses já configuradas”.

A vice-procuradora-geral lembrou que a LC 135 foi fruto da mobilização de milhares de cidadãos, que resultou em “histórico processo legislativo” que culminou na sanção da lei. 

Ficha Limpa

A denominação Ficha Limpa foi dada à LC 135 pelo fato de ela prever que candidatos que tiverem condenação criminal por órgão colegiado, ainda que caiba recurso, ficarão impedidos de obter o registro de candidatura, pois serão considerados inelegíveis. Além disso, a lei alterou de três para oito anos o período que o candidato condenado ficará inelegível após o cumprimento da pena. A lei, sancionada no dia 4 de junho, alterou a LC 64/90 (Lei das Inelegibilidades).

Com relação à vigência da LC 135 para o pleito deste ano, o TSE confirmou na sessão desta quinta-feira, novamente por maioria de votos, o entendimento que teve na sessão do dia 10 de junho último, ou seja, que a lei pode ser aplicada a partir das eleições de 2010. A Corte chegou a essa decisão ao examinar, na ocasião, consulta feita pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) sobre aplicação de lei de inelegibilidades, recém-aprovada, para as eleições gerais de outubro. 

Base legal
De acordo com o artigo 23, inciso XII, do Código Eleitoral, cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador.

Processo relacionado: Consulta 114709.

Fonte: TSE.

quinta-feira, 10 de junho de 2010

TSE diz que Lei da Ficha Limpa vale para as eleições de 2010


O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite desta quinta-feira (10), por 6 votos a 1, que os efeitos do projeto 'Ficha Limpa' são válidos para as eleições de outubro deste ano. Votaram com o relator, ministro Hamilton Carvalhido, os ministros Arnaldo Versiani, Cármen Lúcia, Aldir Passarinho Junior, Marcelo Ribeiro e o presidente, ministro Ricardo Lewandowski. O ministro Marco Aurélio ficou vencido, pois entendeu que a norma só seria aplicável as eleições que se realizarem após 2010. A análise do tema ocorreu em resposta à consulta formulada pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). A nova lei ficou publicamente conhecida como Lei da Ficha Limpa por prever que candidatos que tiverem condenação criminal por órgão colegiado, ainda que caiba recurso, ficarão impedidos de obter o registro de candidatura, pois serão considerados inelegíveis. Uma das alterações feitas na Lei 64/90 é no ponto em que previa que o candidato ficaria inelegível por três anos após o cumprimento da pena, enquanto a nova lei diz que a inelegibilidade será de oito anos após o cumprimento da pena.

Fonte: Portal Correio

segunda-feira, 7 de junho de 2010

Presidente Lula sanciona Projeto "Ficha Limpa"

Lula sanciona Ficha Limpa sem vetos; entenda o que muda com a nova lei.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos, na tarde desta sexta-feira (4/6), o projeto Projeto de Lei Complementar 58/10, conhecido como Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos com condenações na Justiça por decisão de tribunal colegiado. 

A informação foi divulgada através do twitter pelo MCCE (Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral) —autor do projeto de iniciativa popular, que recebeu mais de 4 milhões de assinaturas— e confirmada pela Casa Civil. A publicação deve ocorrer no Diário Oficial desta segunda-feira (7/6).
Aprovado na Câmara, o projeto teve sua redação alterada pelo Senado, gerando dúvidas sobre sua aplicação. A emenda proposta pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) trocou a expressão original "que tenham sido condenados" para "que forem condenados", o que abre a possibilidade de que a norma se aplique apenas para processos futuros, livrando os políticos que já tenham condenações na Justiça.
Esse é o caso de um correligionário de Dornelles, o deputado-federal e ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf. O senador, que é presidente nacional do PP, nega a manobra e diz que a alteração buscou apenas uniformizar o texto.
Segundo Ricardo Lewandowski, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), os dois tribunais terão que se pronunciar sobre a questão eleitoral e constitucional. Para Lewandowski o problema do projeto é "semântico".
Outra dúvida sobre o projeto é saber se a lei vale já para as eleições gerais deste ano ou se só terá aplicação em 2012. Para alguns juristas, a alteração na legislação não pode ocorrer no mesmo ano das eleições. Outra corrente, entretanto, pondera que a mudança é possível se ocorrer antes do período das convenções partidárias, que começa nesse fim de semana.
Veja na tabela abaixo o que muda na nova legislação eleitoral





Legislação em vigor Lei Complementar 64/90
 




Projeto Ficha Limpa Projeto de Lei Complementar 58/10
O período de inelegibilidade varia de três a oito anos, dependendo do caso. Também varia a exigência de sentença transitada em julgado e de decisão colegiada. O período de inelegibilidade é de oito anos para todos os casos previstos (desde que a decisão seja transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado).
São inelegíveis os que forem condenados criminalmente, com sentença transitada em julgado, pela prática de crime contra a economia popular, a fé pública, a administração pública, o patrimônio público, o mercado financeiro, por tráfico de entorpecentes e crimes eleitorais, pelo prazo de três anos, após o cumprimento da pena. Ficam inelegíveis os que praticarem crimes dolosos contra a economia popular, a administração pública, o patrimônio privado e o meio ambiente.

Ficam inelegíveis os que praticarem crimes eleitorais (compra de votos, fraude, falsificação de documento público) e forem condenados à prisão.

Ficam inelegíveis os que praticarem crimes de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à proibição para o exercício da função pública.

Ficam inelegíveis os que praticarem os seguintes crimes: lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; tráfico de entorpecentes e drogas afins; racismo; tortura; terrorismo; crimes hediondos; prática de trabalho escravo; crimes contra a vida e a dignidade sexual; e delitos praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.
São inelegíveis os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se a questão houver sido ou estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário. Ficam inelegíveis os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidades configuradas como atos dolosos de improbidade administrativa.
São inelegíveis os detentores de cargo na administração pública direta, indireta ou fundacional, que beneficiarem a si ou a terceiros, pelo abuso do poder econômico ou político apurado em processo, com sentença transitada em julgado, para as eleições que se realizarem nos três anos seguintes ao término do seu mandato ou do período de sua permanência no cargo. Ficam inelegíveis os detentores de cargo na administração pública direta, indireta ou fundacional que praticarem abuso de poder econômico ou político e se beneficiarem com tal prática ou a terceiros. A inelegibilidade é para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes.
Como não consta tal proibição na lei, os políticos renunciam ao mandato antes de ser instaurado o processo de cassação evitando, com isso, a inelegibilidade. Ficam inelegíveis o presidente da República, governadores, prefeitos e parlamentares que renunciarem a seus mandatos desde o oferecimento de representação ou petição para abertura de processo pelo fato de infringirem a Constituição e as leis orgânicas de estados, municípios e Distrito Federal para as eleições que se realizarem durante o período remanescente do mandato para o qual foram eleitos e nos oito anos subsequentes ao término da legislatura.

Ficam inelegíveis os que forem condenados por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.
De acordo com a lei em vigor, já são proibidas as candidaturas de cônjuges para os cargos de prefeito, governador e presidente da República. Também são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, os parentes, consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, dos governadores e prefeitos ou de quem os tenha substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição. Ficam inelegíveis os condenados pelo fato de terem desfeito ou simulado desfazer vínculo conjugal ou de união estável para evitar caracterização de inelegibilidade.

Ficam inelegíveis os que tenham sido excluídos do exercício da profissão por decisão de órgão profissional competente, em decorrência de infração ética e profissional.

São inelegíveis os que tenham sido demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial.

Ficam inelegíveis pessoas e dirigentes de empresas responsáveis por doações eleitorais ilegais.

Ficam inelegíveis magistrados e membros do Ministério Público aposentados compulsoriamente ou que tenham perdido o cargo devido à exoneração por processo administrativo disciplinar.

Extraído do site: http://ultimainstancia.uol.com.br
Fotografia: CNBB

Para Refletir: Uma Lenda Árabe


"Diz uma lenda árabe que dois amigos viajavam pelo deserto e em um determinado ponto da viagem discutiram. Um esbofeteou o outro. O ofendido, sem nada a dizer, escreveu na areia:

HOJE, MEU MELHOR AMIGO ME BATEU NO ROSTO.

Seguiram viagem e chegaram a um oasis, onde resolveram tomar banho. O que havia sido esbofeteado começou a afogar-se sendo salvo pelo amigo. Ao recuperar-se pegou um estilete e escreveu numa pedra:

HOJE, MEU MELHOR AMIGO SALVOU-ME A VIDA.

Intrigado, o amigo perguntou: -Por que depois que te bati, tu escreveste na areia e agora escreves na pedra?


Sorrindo, o outro amigo respondeu: -Quando um grande amigo nos ofende, devemos escrever na areia, onde o vento do esquecimento e do perdão se encarrega de apagar, porém quando nos faz algo grandioso, devemos gravar na pedra da memória do coração, onde vento nenhum do mundo poderá apagar..."

Extraído do site: http://gimulek.blogspot.com/

sexta-feira, 4 de junho de 2010

Agência do Banco do Brasil de Catolé do Rocha é condenada a pagar indenização por demora na fila de atendimento!

 
Em uma Ação de Indenização por Danos Morais, por mim patrocinada, Processo nº 014.2008.001.050-8, o Juizado Especial Cível da Comarca de Catolé do Rocha condenou o Banco do Brasil S/A ao pagamento de indenização por Danos Morais à comerciante A.L.S.

A comerciante alegou que foi até a agência bancária pagar uma duplicata e que teria deixado o seu estabelecimento fechado, acreditando que voltaria logo. No entanto, ficou mais de duas horas na fila até ser atendida pelo caixa.

Desse modo, alegou que sofreu danos morais, pois se sentiu bastante humilhada e ferida no seu sentimento de dignidade, principalmente porque o seu estabelecimento ficou fechado durante mais de duas horas.

A Juíza que julgou a causa entendeu que a demora na fila causou danos morais e condenou o Banco do Brasil ao pagamento de Indenização por Danos Morais no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

Veja um trecho da Sentença:

"INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGÊNCIA BANCÁRIA. DEMORA NA FILA DE ESPERA. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. EXISTÊNCIA DO DANO MORAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

- O desrespeito às leis e regularmentos garantidores do tratamento condigno e respeitoso ao cidadão por parte da política desidiosa das instituições bancárias, infere no reconhecimento da reparação indenizatória para que o consumidor busque a garantia dos seus direitos.

Impende assim esclarecer que o fato caracterizador de espera e de cansaço físico e emocional impingidos ao consumidor foi aviltante e afrontoso à sua dignidade, configurador do dano moral, e não mero transtorno ou dissabor, capaz de respaldar o pedido indenizatório."


Vale salientar que o processo em referência está em grau de recurso, pois o Banco do Brasil recorreu. 


Em outro processo da mesma natureza, o Banco do Brasil local também foi condenado ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) e a Sentença já é definitiva, pois o Banco do Brasil não recorreu.


Sem dúvida, em ambos os casos, o valor das indenizações é baixo, mas de qualquer forma já significa uma penalidade contra a falta de respeito contra os usuários do serviços bancários.

Convém esclarecer que não basta simplesmente o cidadão ficar muito tempo na fila para ter direito a uma indenização, pois é necessário provar que sofreu danos, que foi prejudicado etc., a exemplo da comerciante supracitada, que, devido à demora na fila, não abriu o seu comércio, deixando, portanto, de obter lucros.


quarta-feira, 2 de junho de 2010

Para Refletir: Tudo o que Deus faz é bom!

Há muito tempo, num Reino distante, havia um Rei que não acreditava na bondade de Deus.
Tinha, porém, um súdito que sempre lhe lembrava dessa verdade.
Em todas situações dizia:
- Meu Rei, não desanime, porque Deus é bom!
Um dia, o Rei saiu para caçar juntamente com o seu súdito e uma fera da floresta atacou o Rei.
O súdito conseguiu matar o animal, porém não evitou que sua Majestade perdesse o dedo mínimo da mão direita.
O Rei, furioso pelo que havia acontecido, e sem mostrar agradecimento por ter sua vida salva pelos esforços de seu servo, perguntou a este:
- E agora, o que você me diz? Deus é bom? Se Deus fosse bom eu não teria sido atacado e não teria perdido o meu dedo.
O servo respondeu:
- Meu Rei, apesar de todas essas coisas, somente posso dizer-lhe que Deus é bom e que, mesmo assim, perder um dedo é para o seu bem!
O Rei, indignado com a resposta do súdito, mandou que fosse preso na cela mais escura e mais fétida do calabouço.
Após algum tempo, o Rei saiu novamente para caçar e aconteceu dele ser atacado, desta vez por uma tribo de índios que viviam na selva.
Estes índios eram temidos por todos, pois se sabia que faziam sacrifícios humanos para seus deuses.
Mal prenderam o Rei, passaram a preparar, cheios de júbilo, o ritual do sacrifício.
Quando já estava tudo pronto e o Rei já estava diante do altar, o sacerdote indígena, ao examinar a vitima, observou furioso: - Este homem não pode ser sacrificado, pois é defeituoso! Falta-lhe um dedo! E o Rei foi posto em liberdade.
Ao voltar para o palácio, muito alegre e aliviado, libertou seu súdito e pediu que viesse à sua presença.
Ao ver o servo, abraçou-o afetuosamente dizendo-lhe: - Meu Caro, Deus foi realmente bom comigo! Você já deve estar sabendo que escapei da morte justamente porque não tinha um dos dedos. Mas ainda tenho em meu coração uma grande duvida: Se Deus é tão bom, por que permitiu que você fosse preso da maneira como foi? Logo você, que tanto o defendeu!?
O servo sorriu e disse: - Meu Rei, se eu estivesse junto contigo nessa caçada, certamente seria sacrificado em teu lugar, pois não me falta dedo algum! Portanto, lembre-se sempre: Tudo o que Deus faz é bom!

OAB elege a lista sêxtupla e José Ricardo Porto é o mais votado

OAB elege a lista sêxtupla e José Porto é o 
mais votado  

OAB elege a lista sêxtupla e José Porto é o candidato mais votado para vaga de desembargador
Primeiro colocado, com 300 votos de vantagem, o advogado José Ricardo Porto foi o mais lembrado durante a votação que escolheu, durante toda esta terça-feira (01), a lista sextupla que irá concorrer a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

O ex-chefe da Casa Civil abarcou 1972 votos. Em segundo lugar despontou o advogado Caius Marcellus de Araújo Lacerda (1687). Celeide Queiroz e Farias (1207) ficou em terceiro, Elson Pessoa de Carvalho (1126) ficou em quarto lugar, Francisco Freire de Figueiredo Filho (1073) ficou em quinto e Levi Borges Lima, com 963 votos ficou em sexto, completando assim a lista dos seis advogados aptos a concorrer a vaga de desembargador.

Nesta quarta-feira (02) será realizada uma sessão extraordinária do Conselho Estadual da OAB para homologar a lista sêxtupla definida hoje. Depois, na sexta-feira (4), a Ordem encaminha a relação para o Tribunal de Justiça da Paraíba. No TJ, caberá aos desembargadores escolher da lista sêxtupla, por meio de votação, três nomes que serão encaminhados ao governador José Maranhão (PMDB). Será ele quem escolherá de dentro desta lista tríplice o novo desembargador paraibano.

Ao todo 13 candidatos concorreram ao cargo, aberto com aposentadoria compulsória do desembargador Marcos Souto Maior.

O presidente da Comissão Eleitoral da Ordem dos advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), Carlos Octaviano Mangueira, informou que tudo transcorreu em plena normalidade

As eleições aconteceram simultaneamente em João Pessoa e nas subseções da OAB dos municípios de Campina Grande, Patos, Sousa, Catolé do Rocha, Cajazeiras e Guarabira, no horário das 8 às 18 horas.

A votação em João Pessoa foi realizada no ginásio de Esportes do Liceu Paraibano, no Centro. Nas outras cidades, a votação aconteceu na sede das subseções. Em João Pessoa foram convocados 39 mesários, em Campina 12 e nos outros municípios três.

“Estiveram habilitados a votar todos os advogados inscritos e adimplentes com a OAB/PB. Cada advogado pôdevotar em até seis candidatos”, explicou o presidente.

Confira abaixo, por ordem de numeração da urna, os nomes dos candidatos:

01. Sérgio Marcelino Nóbrega de Castro

02. Francisco de Assis Camelo Júnior

03. Breno Wanderley Segundo

04. Levi Borges Lima

05. Nadir Leopoldo Valengo

06. José Ricardo Porto

07. Wellington Marques Lima

08. Francisco Freire de Figueiredo Filho

09. José Augusto da Silva Nobre Filho

10. Celeide Queiroz e Farias

11. Elson Pessoa de Carvalho

12. Caius Marcellus de Araújo Lacerda

13. José Rivaldo Rodrigues

Fonte: PB Agora

terça-feira, 1 de junho de 2010

Consumidora será indenizada por ingerir leite estragado!

A 4ª Turma Cível do TJDFT reformou decisão da 1ª Instância e concedeu indenização de 6 mil reais a uma consumidora que ingeriu leite estragado. A indenização deverá ser paga, solidariamente, pela empresa Marajoara Indústria de Laticínios Ltda e por JL Mercado LTDA. A primeira arcará com 4 mil reais e o segundo com 2 mil reais.
A consumidora relatou ter comprado no dia 17 de maio de 2008 sete caixas de leite longa vida da marca Marajoara, dentro do prazo de validade. Ao ingerir o produto da última caixa passou mal e chegou a ser hospitalizada. Ao retornar à residência, verificou que dentro da caixa vazia havia um corpo estranho. Teve que retornar mais duas vezes ao hospital com os mesmos sintomas apresentados na primeira internação.
Na 1ª Instância, o juiz da Vara Cível do Paranoá julgou não haver provas suficientes quanto ao nível ou quantidade de leveduras encontradas no laudo de análise do produto apresentado pela autora, determinando o arquivamento do feito por improcedência do pedido indenizatório. O laudo havia constatado a presença de leveduras e resíduo de leite queimado dentro da caixa.
Ao reformar a sentença de 1º grau, o colegiado esclareceu que as provas apresentadas à Delegacia do Consumidor apontavam deterioração do produto. Segundo o relator, "Em havendo a exposição da autora a produto inviável ao consumo e do qual não se esperam riscos normais à saúde, e sendo causados danos à mesma, fica configurado o dever de indenizar. Por não haver como saber se a deterioração se deu por má estocagem ou envase, as rés devem responder solidariamente."
A decisão foi unânime e não cabe mais recurso. 

Fonte: Correio Forense