sexta-feira, 4 de junho de 2010

Agência do Banco do Brasil de Catolé do Rocha é condenada a pagar indenização por demora na fila de atendimento!

 
Em uma Ação de Indenização por Danos Morais, por mim patrocinada, Processo nº 014.2008.001.050-8, o Juizado Especial Cível da Comarca de Catolé do Rocha condenou o Banco do Brasil S/A ao pagamento de indenização por Danos Morais à comerciante A.L.S.

A comerciante alegou que foi até a agência bancária pagar uma duplicata e que teria deixado o seu estabelecimento fechado, acreditando que voltaria logo. No entanto, ficou mais de duas horas na fila até ser atendida pelo caixa.

Desse modo, alegou que sofreu danos morais, pois se sentiu bastante humilhada e ferida no seu sentimento de dignidade, principalmente porque o seu estabelecimento ficou fechado durante mais de duas horas.

A Juíza que julgou a causa entendeu que a demora na fila causou danos morais e condenou o Banco do Brasil ao pagamento de Indenização por Danos Morais no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

Veja um trecho da Sentença:

"INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGÊNCIA BANCÁRIA. DEMORA NA FILA DE ESPERA. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. EXISTÊNCIA DO DANO MORAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

- O desrespeito às leis e regularmentos garantidores do tratamento condigno e respeitoso ao cidadão por parte da política desidiosa das instituições bancárias, infere no reconhecimento da reparação indenizatória para que o consumidor busque a garantia dos seus direitos.

Impende assim esclarecer que o fato caracterizador de espera e de cansaço físico e emocional impingidos ao consumidor foi aviltante e afrontoso à sua dignidade, configurador do dano moral, e não mero transtorno ou dissabor, capaz de respaldar o pedido indenizatório."


Vale salientar que o processo em referência está em grau de recurso, pois o Banco do Brasil recorreu. 


Em outro processo da mesma natureza, o Banco do Brasil local também foi condenado ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) e a Sentença já é definitiva, pois o Banco do Brasil não recorreu.


Sem dúvida, em ambos os casos, o valor das indenizações é baixo, mas de qualquer forma já significa uma penalidade contra a falta de respeito contra os usuários do serviços bancários.

Convém esclarecer que não basta simplesmente o cidadão ficar muito tempo na fila para ter direito a uma indenização, pois é necessário provar que sofreu danos, que foi prejudicado etc., a exemplo da comerciante supracitada, que, devido à demora na fila, não abriu o seu comércio, deixando, portanto, de obter lucros.


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