quinta-feira, 10 de junho de 2010

TSE diz que Lei da Ficha Limpa vale para as eleições de 2010


O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite desta quinta-feira (10), por 6 votos a 1, que os efeitos do projeto 'Ficha Limpa' são válidos para as eleições de outubro deste ano. Votaram com o relator, ministro Hamilton Carvalhido, os ministros Arnaldo Versiani, Cármen Lúcia, Aldir Passarinho Junior, Marcelo Ribeiro e o presidente, ministro Ricardo Lewandowski. O ministro Marco Aurélio ficou vencido, pois entendeu que a norma só seria aplicável as eleições que se realizarem após 2010. A análise do tema ocorreu em resposta à consulta formulada pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). A nova lei ficou publicamente conhecida como Lei da Ficha Limpa por prever que candidatos que tiverem condenação criminal por órgão colegiado, ainda que caiba recurso, ficarão impedidos de obter o registro de candidatura, pois serão considerados inelegíveis. Uma das alterações feitas na Lei 64/90 é no ponto em que previa que o candidato ficaria inelegível por três anos após o cumprimento da pena, enquanto a nova lei diz que a inelegibilidade será de oito anos após o cumprimento da pena.

Fonte: Portal Correio

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