sexta-feira, 24 de setembro de 2010

Julgamento no STF empata e decisão sobre Ficha Limpa é adiada

STF
(Foto: reprodução STF)
O julgamento pela aplicação ou não da Lei Ficha Limpa já nas Eleições 2010, começou por volta das 14h desta quinta-feira (23) e durou quase dez horas no Supremo Tribunal Federal (STF). O placar terminou empate em 5 x 5. Porém, os ministros, por maioria de votos, numa segunda e rápida rodada de votações, optaram suspender o julgamento até a próxima segunda-feira (27) e aguardar a nomeação de um novo ministro, no caso um 11º, que irá finalmente decidir se a Lei Ficha Limpa vai ou não valer já para as eleições deste ano.

O julgamento

O julgamento só terminou após explanação de todos os ministros presentes. Porém, com o empate, os próprios ministros tiveram que definir o modo de desempate da questão que poderia ser através da nomeação de um 11º ministro ou do 'voto de qualidade', que é proferido pelo presidente da Corte.
Uma terceira hipótese seria manter o empate com a validação da Lei por 'presunção de constitucionalidade' empurrando a vigência da mesma para as próximas eleições.

Os votos

O ministro Cezar Peluso foi o décimo a expressar o voto e a empatar o julgamento. Porém, antes de votar e, se referindo ao entendimento de inconstitucionalidade da Lei Ficha Limpa, emitiu uma frase que foi amplamente repercutida no microblog Twitter: "Não me comovem pressões vindas da opinião pública, por mais respeitosas que sejam".

Afirmando que estava 'vencido, porém, não convencido', Cezar Peluso defendeu a tese de que uma mudança no tempo verbal da lei, feita no Senado, teria que ter levado o texto de volta à Câmara.
O nono ministro a votar foi Celso de Mello. Na defesa do voto negativo a aplicabilidade da Lei nestas eleições, ele apresentou um entendimento de que a aplicação da Lei da Ficha Limpa neste ano seria nociva por ferir o artigo 16 da Constituição, que trata do princípio da anualidade.
O ministro Marco Aurélio, que votou logo após a volta de um recesso de 15 minutos, decidiu dar provimento pelo recurso interposto por Joaquim Roriz, votando contra a aplicação da Lei Ficha Limpa.
A ministra Ellen Gracie foi a sétima a votar e, devido ao adiantado da hora, decidiu ler o seu voto a partir da metade. Ela rejeitou a questão de ordem proposta ontem por Peluso, confirmou constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e a validade da mesma para as eleições deste ano.
O voto da ministra era um dos mais esperados do dia, uma vez que em momento algum ela deixou transparecer sua tendência de entendimento junto ao caso.
O ministro Gilmar Mendes votou antes da ministra e decidiu proferir voto contra a aplicação da Lei Ficha Limpa.

O ministro, ao defender sua tese contra a aplicação da 'Ficha Limpa', chegou a afirmar que Mussolini e Hitler também seguiram 'certos princípios éticos'.
Já o ministro Ricardo Lewandowski antecedeu o voto de Gilmar Mendes e votou a favor da aplicação imediata da Lei Ficha Limpa e pela constitucionalidade da mesma. Lewandowski afirmou que a Lei é "homenagem aos princípios da probidade administrativa'.

O ministro Joaquim Barbosa também votou a favor da aplicação imediata da Lei sendo totalmente favorável ao parecer do ministro Carlos Ayres Brito.

A ministra Carmen Lúcia, que antecedeu Joaquim Barbosa, se manifestou favoravelmente à aplicação imediata da lei. Antes dela votaram outros dois ministros: o relator Carlos Ayres Brito, também favorável à aplicação imediata da Lei Ficha Limpa, e Dias Toffoli, que votou em sentido contrário.

Extraído do portal correio.com.br

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