quarta-feira, 1 de setembro de 2010

TURMA RECURSAL REFORMA SENTENÇA DO JUIZADO DE CATOLÉ DO ROCHA, MAJORANDO VALOR DE DANOS MORAIS

Uma boa notícia para todos os advogados: Finalmente a Turma Recursal dos Juizados Especiais DEU PROVIMENTO a um Recurso Inominado para majorar o valor dos danos morais fixados em uma Ação de Indenização por Danos Morais ajuizada aqui em Catolé do Rocha.

A Sentença havia condenado o BANCO FINASA ao pagamento de danos morais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em virtude de ter enviado o nome de R.S.D para o SPC em decorrência de um débito já quitado. Inconformados com o valor da Indenização, recorremos da Sentença alegando que o valor era irrisório, tendo em vista a extensão do dano moral sofrido e o porte econômico e financeiro do Réu.

Ao apreciar o Recurso Inominado Civel n.º 014.2009.000.349-3/001 a 4ª Turma Recursal Mista, por unanimidade dos votos, conheceu do recurso e deu-lhe provimento para majorar o quantum da indenização para o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). A decisão foi publicada no Diário da Justiça do dia 17/08/2010.

Há algum tempo vários advogados que militam no Juizado Especial de Catolé do Rocha manifestavam insatisfação com o valor das indenizações, pois em alguns casos estas eram fixadas na quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), inclusive em Ações ajuizadas contra instituições financeiras de grande porte, a exemplo do Bradesco.

Tal fato dificultava a realização de acordos, pois ao tomarem conhecimento de que a indenização pleiteada poderia ser fixada em R$ 200,00 dificilmente as empresas se interessavam pela realização de acordos.

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