quinta-feira, 21 de outubro de 2010

TSE indefere registro de Cássio Cunha Lima por 4 x 3

Presidente apresentou voto vistas na sessão desta quinta

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, apresentou seu voto vistas do recurso impetrado pela defesa do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB), e divergiu do relator, ministro Aldir Passarinho, aceitando o recurso e votando pelo deferimento da candidatura de Cássio. Acompanharam o relator, os ministros Hamilton Carvalhido, Carmem Lucia e Arnaldo Versiani. Divergiram, além do presidente, Marcos Aurélio Melo e Marcelo Ribeiro.
O ministro Lewandowski relatou que o ex-governador foi cassado por conduta vedada e abuso de poder derivado de uma serie de ações que concorreram para isso, por isso, não é viável agora detalhar a pena para que possa concluir com a inelegibilidade neste momento.
Ele lembrou de decisão recente do TSE no recurso do ex-governador de Alagoas, Ronaldo Lessa, onde se decidiu que a inelegibilidade declarada pela Justiça Eleitoral, derivado de uma Aije, não é possível alterar a inelegibilidade de 3 para 8 anos.
O advogado Harrison Targino, que acompanhou o julgamento em Brasília, já informou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal. 
 
WSCOM Online

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