segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

Tribunal de Justiça da Paraíba realizará Concurso para Juiz Substituto


TJPB lança edital com 20 vagas  

O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) lançou edital de concurso público para preencher 20 vagas no cargo de juiz substituto, sendo uma reservada aos portadores de necessidades especiais. A primeira etapa da seleção será organizada pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (UnB) e aplicada no dia 3 de abril de 2011. Já a segunda será organizada pela comissão do concurso do TJPB. De acordo com o edital de abertura, o subsídio para o cargo é de R$ 15,8 mil.

Podem participar aqueles que tiverem curso superior em Direito e três anos de atividades jurídicas exercidas após a obtenção do grau de bacharel. Todos os candidatos serão submetidos a prova objetiva seletiva, duas provas escritas subjetivas, sindicância de vida pregressa, exame de sanidade física e mental, teste psicotécnico, prova oral e avaliação de títulos. Todas as etapas serão realizadas em João Pessoa.

Os interessados em participar da seleção podem se inscrever entre os dias 22 de dezembro e 31 de janeiro, por meio da página do Cespe/UnB. O custo da taxa de inscrição é de R$ 150. O concurso será válido pelo prazo de um ano, contado a partir da data de homologação do resultado final. O edital da seleção foi publicado a partir da página 224 da seção 3 do Diário Oficial da União.

Clique aqui para acessar o edital de abertura da seleção.


Fonte: PBAGORA

sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

TRF DA 5ª REGIÃO AUTORIZA INSCRIÇÃO NA OAB SEM NECESSIDADE DO EXAME DE ORDEM

Exame de Ordem
O desembargador federal Vladimir Souza Carvalho, componente da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) concedeu liminar, nesta segunda-feira (13), ao bacharel em direito Francisco Cleuton Maciel, no sentido de poder se inscrever na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Ceará, sem necessidade de aprovação no exame de seleção da instituição.
Francisco Cleuton Maciel ajuizou mandado de segurança para assegurar direito de inscrição na OAB sem cumprir a exigência de aprovação em seu exame de habilitação profissional. O juízo de primeira instância da Justiça Federal no Ceará negou a liminar requerida pelo bacharel. O requerente, então, ingressou na segunda instância com agravo de instrumento, para reverter a decisão do primeiro grau.
O relator do agravo no Tribunal concedeu a liminar sob o fundamento de que se apenas o Presidente da República pode regulamentar a lei não há como conceber que a norma possa reservar tal regulamentação a provimento do Conselho Federal da OAB. O magistrado lembrou, ainda, que o fato da profissão de advogado ser a única no país em que se exige a aprovação em exame de órgão representativo da categoria, para o seu exercício regular, fere o princípio constitucional da isonomia. “Saindo do campo constitucional, pairando apenas no da lei ordinária, ao exigir do bacharel em ciências jurídicas e sociais, ou, do bacharel em Direito, a aprovação em seu exame, para poder ser inscrito em seu quadro, e, evidentemente, poder exercer a profissão de advogado, a agravada está a proceder uma avaliação que não se situa dentro das finalidades que a Lei 8.906 lhe outorga”, afirmou o desembargador.
A partir da decisão do relator, foi aberto prazo de 10 dias para a OAB se pronunciar nos autos. Cabe à entidade defender sua posição nos próprios autos do agravo, antes do julgamento do mérito, ou recorrer aos Tribunais Superiores (STF e STJ).
Processo: AGTR 112287 (CE) 

Fonte: www.trf5.jus.br





quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

26 prefeituras terão que devolver mais de R$ 4 milhões

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Além disso, dois centros e uma associação também aparecem na lista como devedores de R$ 264.116 mil.
 
Pelo mesmo motivo de não ter chegado a realizar o evento, ou parte dele, outros quatro municípios estão sendo cobrados pelo governo. Riacho dos Cavalos (R$150 mil), Riacho de Santo Antônio (R$ 100 mil), São João do Cariri (R$ 100 mil) e São Mamede (R$ 90 mil). Em todos os casos os recursos deveriam ser destinados a festejos juninos.

As organizações não governamentais são as estrelas do novo escândalo do orçamento, que desvia recursos públicos de emendas parlamentares para o Ministério do Turismo destinadas a financiar festas, forrós, carnavais e outros eventos. Mas, na Paraíba os campeões dessa “nova desordem financeira” são as prefeituras.

No final, toda a lista de festas e eventos contestados resulta numa cobrança pelo Ministério do Turismo de R$ 67 milhões de volta em todo o Brasil. Na Paraíba estão sendo cobrados mais de R$ 4 milhões (R$ 4.043.480,91milhões) de 26 prefeituras. Cinco delas não realizaram os eventos para o qual os recursos foram destinados, ou deixaram de fazer parte deles.

Catingueira firmou um convênio em 2007 tendo como objeto a realização do João Pedro do município e, para isso, recebeu R$ 50 mil. Porém, foram verificadas irregularidades na execução física do objeto. A prefeitura de Catingueira também é responsável por outra dívida no valor de R$ 300 mil. Nesse caso a verba teria sido destinada em 2008 ao São João da cidade que tem apenas 4.748 habitantes. Mas, por falta da apresentação de documentos o governo agora cobra o débito.

Além disso, dois centros e uma associação também aparecem na lista como devedores de R$ 264.116 mil.

Centro Nacional de Educação Ambiental e Geração de Emprego recebeu R$ 84.116 mil tendo como objeto apoiar o São João de Pedra Lavrada em 2007. No entanto, a não apresentação de documentos está gerando a cobrança do valor por parte do governo. Essa mesma entidade também firmou um convênio de R$ 80 mil para apoiar o evento “Um sonho de Natal” no município de Matinhas em 2006, mas também não apresentou a documentação necessária.

A Associação de Kit Surf da Paraíba também firmou convênio no valor de R$ 100 mil para a realização do Super Kit em 2006. A falta de apresentação da documentação devida está gerando a cobrança.
Os dados foram retirados de um levantamento feito pelo site Congresso em Foco.

Nacional - Após constatar irregularidades no uso de dinheiro público para a realização de eventos, o Ministério do Turismo cobra a devolução de R$ 68 milhões de prefeituras e entidades do terceiro setor que não usaram o recurso da maneira combinada com o governo federal. Há desde superfaturamento, ações não comprovadas na prestação de contas até a não realização mesmo do evento.

Desse total, pelo menos R$ 50 milhões bancaram festas populares, como carnaval, micaretas, festas juninas, rodeios e shows de música entre os anos de 2003 e 2009. O dinheiro cobrado se refere a 467 convênios considerados inadimplentes pelo ministério porque não houve a devida prestação de contas ou faltou a comprovação da realização do evento com seus reais custos.

Comprovação dos gastos - Para realizar uma festa, as ONGs e prefeituras assinam um convênio (espécie de contrato) com o Ministério do Turismo, estabelecendo direitos e deveres. Depois que as entidades e municípios recebem o dinheiro e fazem o evento, têm 30 dias para prestar contas. Ou seja, comprovar que realmente fizeram a festa conforme o combinado, incluindo os gastos previstos.

Confira a lista de prefeituras e entidades devedoras:

ALAGOA GRANDE – R$ 200.000,00 - FESTEJOS JUNINOS - Não apresentação de documentação;
ALCANTIL – R$ 99.541,45 - FESTIVIDADES JUNINAS EM ALCANTIL - Não apresentação de documentação;
AMPARO – R$ 200.000,00 - FESTIVAL JUNINO - Não apresentação de documentação;
BOA VENTURA – R$ 200.000,00 - SÃO JOÃO DE RUA 2008 - Não apresentação de documentação;
BERNADINO BATISTA – R$ 101.350,00 - SÃO JOÃO 2008 - Não apresentação de documentação;
BERNARDINO BATISTA– R$ 50.000,00 - FESTEJOS JUNINOS - Irregularidade na execução financeira;
BOQUEIRAO – R$ 150.000,00 – FESTEJO JUNINO - Não apresentação de documentação complementar;
CATINGUEIRA – R$ 50.000,00 - "JOAO PEDRO DE CATINGUEIRA" - Irregularidade na execução física do objeto;
CATINGUEIRA – R$ 300.000,00 - SÃO JOÃO DE CATINGUEIRA - Não apresentação de documentação;
CRUZ DO ESPÍRITO SANTO – R$ 100.000,00 - FESTEJOS JUNINOS 2008 - Não apresentação de documentação;
CENTRO NACIONAL DE EDUCACAO AMBIENTAL E GERACAO DE EMPREGO – R$ 84.116,00 - "SAO PEDRO EM PEDRALAVRADA" - Não apresentação de documentação complementar;
CENTRO NACIONAL DE EDUCACAO AMBIENTAL E GERACAO DE EMPREGO – R$ 80.000,00 - UM SONHO DE NATAL EM MARTINHAS - Não apresentação de documentação complementar;
CUITE DE MAMANGUAPE – R$ 50.000,00 - SÃO JOÃO PEDRO 2007 - Instauração de tomada de contas especial;
CUITE DE MAMANGUAPE - 95.000,00 - FESTA DE SÃO JOÃO E SÃO PEDRO - Instauração de tomada de contas especial 632867;
ESPERANÇA- R$ 145.350,00 - FESTA DE SÃO JOÃO DE ESPERANÇA - Não apresentação de documentação;
ESPERANCA – R$ 135.863,64 - FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO - Não apresentação de documentação complementar;
FREI MARTINHO – R$ 100.000,00 - SÃO JOÃO EM FREI MARTINHO - Não apresentação de documentação;
FAGUNDES – R$ 80.000,00 - "DIVULGACAO DO FOLCLORE E FESTIVIDADE JUNINAS" - Não apresentação de documentação complementar;
IMACULADA – R$ 99.500,00 - "SAO JOAO FORA DEEPOCA DE IMACULADA" - Não apresentação de documentação complementar;
JERICÓ – R$ 50.000,00 - "FESTA NATALINA" - Não apresentação de documentação complementar;
MATINHAS – R$ 200.000,00 - SÃO JOÃO - Irregularidade na execução financeira;
RIACHO DE SANTO ANTÔNIO – R$ 100.000,00 - FESTEJOS JUNINOS - Irregularidade na execução física do objeto;
SÃO JOÃO DO CARIRI – R$ 100.000,00 - FESTIVIDADES JUNINAS - Irregularidade na execução física e financeira;
SERIDÓ – R$ 100.000,00 - SÃO PEDRO - Não apresentação de documentação complementar;
SERRA BRANCA – R$ 100.000,00 - FESTA JUNINA NO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA - Não apresentação de documentação;
TAPEROÁ – R$ 97.000,00 - PROMOÇÃO DE EVENTOS E DIVULGAÇÃO DO TURISMO INTERNO - Não apresentação de documentação;
TRIUNFO – R$ 200.000,00 - FESTA DE SÃO JOÃO - Não apresentação de documentação;
SÃO MAMEDE – R$ 90.000,00 - FESTIVIDADES JUNINAS DE SÃO MAMEDE - Irregularidade na execução física do objeto;
RIACHO DOS CAVALOS – R$ 150.000,00 - São João 2008 - Irregularidade na execução física do objeto;
SAO JOSE DO SABUGY – R$ 200.000,00 - Sabugi Forró - Não apresentação de ocumentação;
PICUI – R$ 499.875,82 - Festividades Juninas - Forrozão do Povo - Não apresentação de documentação

Extraído de: www.políticapb.com.br

Três pessoas morrem e 9 ficam feridas em acidente com ambulância de São Bento

Imagem Ilustrativa

Uma ambulância, tipo Van, do município de São Bento-PB se envolveu em um grave acidente nas primeiras horas desta quinta-feira(16). Era por volta das 5h45 quando o veículo que transportava cerca de 12 pessoas, capotou na Serra de Santa Luzia, na BR-230, KM 272, matando pelo menos, até o momento, três pessoas e deixando um saldo de mais 9 pessoas feridas.
Ainda não se sabe os motivos do acidente, mas segundo informações do Samu e Corpo de Bombeiros, o motorista teria perdido o controle do veículo chegando a capotar.
As primeiras informações dão conta de que a ambulância havia saído de João Pessoa com destino a São Bento, no Sertão paraibano. Os corpos ainda estão no local, pois o rabecão da Unidade de Medicina Legal de Patos havia se deslocado para Campina Grande com o objetivo de deixar um corpo na UML campinense para necropsia.
O Corpo de Bombeiros deslocou várias viaturas e a equipe de resgate fez o transporte de duas vítimas para o Hospital Regional de Patos e outras por ambulâncias do Samu.
Um dos sobreviventes contou com exclusividade ao Hora Exata, Juarez Rodrigues, informou que o acidente pode ter acontecido por que o motorista da ambulância apresentava cansaço físico e havia sido aconselhado, ainda em João Pessoa, Capital do Estado da Paraíba, a não viajar para o município de São Bento, no estado em que se encontrava. Mesmo assim, ele seguiu viagem e acabou se envolvendo em um acidente. Duas pessoas morreram no local do acidente presas às ferragens. Maria Fernandes Ramalho e Maria de Fátima Alves da Silva. Outras nove foram socorridas por equipes do Corpo de bombeiros e Samu Patos para os hospitais de Santa Luzia e Regional de Patos.
Uma das vítimas feridas, Francisco Dias Oliveira, conhecido como Chico Novo, morreu ao dar entrada no Hospital Regional de Patos, subindo para três o saldo de mortos.
A repórter Mônica Rodrigues contou que o socorro às vítimas só aconteceu depois que um dos passageiros da ambulância conseguiu subir à ribanceira e chegar à rodovia, onde pediu socorro, tendo o acidente sido informado ao destacamento da Polícia Militar do Município de Junco do Seridó que acionou a PRF.
As vítimas estão sendo atendidas nos hospitais e o estado de saúde delas ainda não foi divulgado em boletins médicos, bem como as suas identificações ainda não foram reveladas.
O prefeito de São Bento, Galego Souza, que por coincidência passava pelo local no momento do acidente, contou à polícia que o percurso São Bento João Pessoa/João Pessoa/São Bento é feito pelo menos três vezes por semana por três motoristas.
Os feridos foram levados para o Hospital Regional de Patos e os dois corpos das vítimas fatais estão sendo periciados para serem liberados às famílias para sepultamento.                                                                    As outras vítimas sobreviventes são:
- Juarez Rodrigues Bezerra, 53 anos
- Maria José Ramos, 50 anos
- Vicente Morais de Lima, 82 anos
- Francisco Araujo da Silva, 49 anos
- Rosilda José Vieira, 32 anos
- Avanir Antonia da Silva, 53 anos
- Maria Da Guia Bezerra, 43 anos
- Francisco Pereira Sobrinho, 43 anos, motorista da ambulância
- Hilário Cândido Ramalho, 94 anos
 
Extraído de: esertao.blogspot.com 

segunda-feira, 6 de dezembro de 2010

OAB entrega estudo sobre redução das custas processuais ao presidente do TJPB


O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Paraíba, Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho, visitou a Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, na manhã desta sexta-feira (3). O objetivo foi discutir com o presidente do TJPB, Luiz Silvio Ramalho Júnior, sobre a redução das custas processuais no Estado da Paraíba, bem como entregar um estudo realizado sobre esta questão em todo o país.

De acordo com o presidente da OAB-PB, Odon Bezerra, foi formada uma comissão composta pelo conselheiro Paulo Freire, o relator final Assis Almeida, dentre outros advogados e membros da própria Corte de Justiça. Durante sete meses, ela foi responsável pelo estudo que tomou como parâmetro, principalmente, as custas da Justiça Federal e do Estado de Pernambuco, a fim de buscar referências para propor a redução.

“É inadmissível que um dos Estados mais pobres da Federação, a contrário senso, seja o que tem o maior valor das custas em todo país. O presidente Luiz Silvio, que tem sido sensível a esta questão, nos solicitou este trabalho, o qual estamos entregando hoje, na confiança de que o projeto passe pelo crivo da Casa, seja encaminhado à Assembleia Legislativa e torne aquilo que era um sonho em realidade”, disse o representante da Ordem.

O presidente do TJPB falou que a matéria deve ser estudada a fundo e, para isso, deve formar uma comissão, a fim de que a análise seja, posteriormente, encaminhada ao Pleno. “Entendo que as custas, na Paraíba, são elevadas e precisam ser adequadas a nossa realidade. Levarei este estudo a todos os membros da Corte, para discutirmos a possibilidade de elaborarmos este projeto de lei ”, afirmou.


Fonte: www.tjpb.jus.br