sexta-feira, 4 de novembro de 2011

Presidente do TJ convoca Tribunal Pleno para sessão extraordinária na comarca de Catolé do Rocha

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba vai se reunir, extraordinariamente, nesta segunda-feira (7), às 14h, na comarca de Catolé do Rocha, para discutir, entre as matérias de ordem administrativa, o plano de segurança do Poder Judiciário e o plano de obras. A convocação foi feita pelo presidente da Corte, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, através do Ato da Presidência nº 57/2011, na forma do que dispõe o inciso VII do art. 31 da Resolução nº 40, de 4 de dezembro de 1996 e o diosposto no § 2º do art. 107 da EC nº 45/2004.

O presidente do TJPB aproveitou a oportunidade para convocar também todos os magistrados que integram a região do Sertão. No Ato publicado, o presidente considera ainda que é fundamental o processo de interiorização das ações administrativas do Poder Judiciário, tanto que durante a sessão será instalado o regime de exercício jurisdicional conjunto (mutirão), decretado pelo Conselho da Magistratura, nos processos criminais que tramitam na 1ª, 2ª e 3ª Varas Mistas da Comarca de Catolé do Rocha, regime que seguirá até o dia 16 de dezembro.

A Comissão de Segurança do TJPB, presidida pelo desembargador João Benedito da Silva, por deliberação do Conselho, realiza o planejamento estratégico de segurança, junto à Secretaria de Estado de Segurança e Defesa Social da Paraíba, para os magistrados e servidores que irão participar do regime de jurisdição conjunta. 
 Foram designados para atuar no mutirão os magistrados Paulo Sandro Gomes de Lacerda (da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande) e Fabrício Meira de Macedo (1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel), para atuarem conjuntamente na 1ª Vara, sendo o primeiro responsável pelos processos pares e o segundo pelos ímpares. Para a 2ª Vara foi designado Adeilson Nunes de Melo (Comarca de Rio Tinto) e para a 3ª,  Antonio Eimar de Lima (Juiz auxiliar da 1ª Circunscrição).

GeCom/TJPB/gsn

Fonte: www.tjpb.jus.br

terça-feira, 1 de novembro de 2011

Decisão unânime do STF declara que o Exame de Ordem é constitucional


Por unanimidade de votos, o STF decidiu na tarde e início da noite desta quarta-feira (26) que é constitucional a exigência do exame da Ordem dos Advogados do Brasil, previsto na Lei nº 8.906/94 – o chamado Estatuto da Advocacia.

A decisão aconteceu no julgamento do recurso extraordinário, oriundo do Estado do RS.

No recurso, um bacharel em Direito questionava a constitucionalidade do exame, argumentando que "a submissão dos bacharéis ao exame como requisito para a inscrição nos quadros da OAB atenta contra os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e do livre exercício das profissões".

Em um longo e detalhado voto, o relator do caso, ministro Marco Aurélio, rebateu todos os argumentos levantados contra a exigência do Exame de Ordem, e demonstrou que a prova não viola dispositivos constitucionais.

Os ministros concordaram com o relator, apontando que a exigência do Exame de Ordem atua em favor da ordem jurídica e do interesse público, sendo consequência da própria Constituição Federal.

(RE nº 603583).


Fonte: www.espacovital.com.br

segunda-feira, 11 de julho de 2011

Assembléia de Deus/Campina Grande elege novo Pastor Presidente

Pastor DANIEL NUNES DA SILVA é o novo presidente da AD em Campina Grande (PB) e da Convenção (Comead-CGPB), com 70% dos votos. A eleição foi realizada ontem (10), à tarde.

Ele venceu pastor Emídio Pacheco de Brito, que assumira a igreja, pois era o 1º vice-presidente do pai, Francisco Pacheco de Brito, falecido no dia 16 de junho. Pastor Daniel recebeu 270 votos e pastor Emídio, aliado ao pastor José Wellington, 114.

O novo líder tem 47 anos (foto), é natural do Paraná e casado com Kátia Cristina Vasconcelos Nunes. É formado em Teologia pela Eetad e Ibadep (básico e médio) e em Pedagogia pela Universidade do Vale do Acaraú (UVA) e pós-graduado em Língua Portuguesa pela Universidade do Pernambuco (UPE).
Ordenado ao santo ministério (Evangelista) em janeiro de 1988 e como pastor em 5 de dezembro de 1996, em Guarapuava (PR). Serviu ao Senhor em Riacho dos Cavalos; Catolé do Rocha; Brejo do Cruz; Cuité (PB); Sucre, na Bolívia; São Sebastião de Lagoa de Roça e Monteiro (PB).
Atuava como pastor na AD em Picuí; como 2º secretário da Comead-CGPB, também atuou como coordenador do Ibadep (2003); Cetadeb (2010) e como membro da Comissão de Estratégias e Evangelismo da CGADB.
 
Fonte: Blog Fronteira Final

quinta-feira, 26 de maio de 2011

Salário atrasado por dois meses motiva rescisão indireta e indenização




O atraso no pagamento de salários por dois meses possibilita a rescisão indireta do contrato de trabalho por culpa do empregador. Esse foi o entendimento da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar o recurso de revista de um empregado da Gipsocar Ltda.

Ele parou de comparecer ao serviço e ajuizou ação trabalhista depois de ficar dois meses sem pagamento e saber que o INSS e o FGTS não estavam sendo recolhidos. O trabalhador recorreu ao TST após o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) ter considerado que o caso era de demissão voluntária, e não de rescisão indireta ou abandono de emprego. 

Com essa decisão, o autor da reclamação não teria direito à indenização prevista no artigo 483, alínea "d", da CLT, que garante a rescisão indireta quando o empregador não cumprir as obrigações do contrato. 

Para o Regional, a inobservância de regularidade no pagamento dos salários no período indicado pelo trabalhador não podia ser, efetivamente, causa para o fim do contrato. Para essa decisão, o TRT se baseou no prazo de três meses estipulado no parágrafo 1º do artigo 2º do Decreto-Lei 368/68, que considera como mora contumaz "o atraso ou sonegação de salários devidos aos empregados, por período igual ou superior a três meses, sem motivo grave e relevante, excluídas as causas pertinentes ao risco do empreendimento". No TST, porém, o entendimento foi diverso. 

Segundo o relator do recurso de revista, ministro João Batista Brito Pereira, o conceito de mora contumaz aplicado pelo TRT/PE destina-se apenas a orientar procedimentos de natureza fiscal, "não interferindo nos regramentos do Direito do Trabalho relativos à rescisão do contrato de trabalho". 

Natureza alimentar. Na avaliação do ministro Brito Pereira, não é necessário que o atraso se dê por três meses para que se justifique rescisão indireta do contrato de trabalho. O relator citou diversos precedentes com esse posicionamento, nos quais, além de se destacar que o prazo estabelecido pelo Decreto-Lei 368/68 repercute apenas na esfera fiscal, o período de três meses é considerado extremamente longo diante da natureza alimentar do salário. 

Em um dos precedentes, o ministro Lelio Bentes Corrêa, da Primeira Turma, afirmou não ser crível que um empregado "tenha que aguardar pacificamente mais de noventa dias para receber a contraprestação pecuniária pelo trabalho já realizado". Para o ministro Lelio Bentes, o atraso, desde que não seja meramente eventual, caracteriza inadimplemento das obrigações contratuais e justifica o fim do contrato por ato culposo do empregador. 

Já o ministro Pedro Paulo Teixeira Manus, da Sétima Turma, considera que, se o salário tem natureza alimentar, "não é razoável exigir do empregado que suporte três meses de trabalho sem a competente paga, para, só depois, pleitear em juízo a rescisão do contrato, por justa causa do empregador". 

Para o ministro Manus, o atraso de apenas um mês já é suficiente para causar transtornos ao trabalhador - privado de sua única ou principal fonte de renda e, consequentemente, impedido de prover o próprio sustento e de seus familiares e de honrar seus compromissos financeiros. 

Ao tratar do mesmo tema, em outro precedente em que o trabalhador deixou de receber pagamento também por dois meses, o ministro Horácio Senna Pires, à época na Sexta Turma, ressaltou não apenas a natureza alimentar do salário, mas também o princípio da proporcionalidade. Ele lembrou que, de acordo com as leis e a jurisprudência trabalhistas, o descumprimento da obrigação do empregado de comparecer ao serviço por período de apenas trinta dias - metade do prazo em que o empregador, no caso, descumpriu seu dever de pagar os salários - já é suficiente para caracterização da justa causa por abandono de emprego.

Jornal Carta Forense


quarta-feira, 23 de março de 2011

Supremo derruba validade da ficha limpa nas eleições de 2010

Voto do ministro Luiz Fux definiu posição do STF sobre o tema.
Lei que barra candidatos condenados só valerá em eleições de 2012.


Ministros do STF durante a votação de recurso contra a Lei da Ficha Limpa nesta quarta-feira (23) (Foto: Nelson Jr./SCO/STF ) 
Ministros do STF durante a votação de recurso contra Lei da Ficha Limpa 
(Foto: Nelson Jr./SCO/STF )

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23) que a Lei da Ficha Limpa não deveria ter sido aplicada às eleições do ano passado. A norma, que barra a candidatura de políticos condenados por decisões de colegiados, entrou em vigor em junho de 2010, e, com a decisão, tem seus efeitos adiados para as eleições de 2012.

Nesta quarta, os ministros julgaram recurso do ex-secretário municipal de Uberlândia Leonídio Bouças (PMDB-MG), condenado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) por improbidade administrativa. Bouças teve o registro de candidato deputado estadual negado pela Justiça Eleitoral com base na lei e recorreu ao Supremo.

A maioria dos ministros do STF entendeu que a lei interferiu no processo eleitoral de 2010 e não poderia ser aplicada em uma eleição marcada para o mesmo ano de sua publicação.

A norma entrou em vigor no dia 7 de junho do ano passado, quatro meses antes do primeiro turno eleitoral. De acordo com o artigo 16 da Constituição Federal, uma lei que modifica o processo eleitoral só pode valer no ano seguinte de sua entrada em vigor.

Com o julgamento desta quarta, os ministros estão agora autorizados a decidir de forma individual outros recursos semelhantes com base na posição fixada pelo plenário. Tramitam no STF 30 recursos que atacam a Lei da Ficha Limpa.
 
Com isso, a composição do Congresso Nacional deve ser alterada, porque políticos que concorreram sem registro e obtiveram votos suficientes para se eleger poderão reivindicar os mandatos para os quais foram eleitos.

Nesses casos, a Justiça Eleitoral – em Brasília e nos estados – terá de refazer o cálculo dos votos do legislativo para ver quem deve deixar o cargo e quem terá o direito de assumir.

Na prática, a decisão beneficiará políticos com processos semelhantes, como o ex-deputado Jader Barbalho (PMDB-AP) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), por exemplo, que concorreram nas últimas eleições e, mesmo barrados pela Lei da Ficha Limpa, obtiveram votos suficientes para se eleger ao Senado por seus estados.

Desempate
 
Nas duas vezes em que o plenário da Corte analisou processos contra a ficha limpa, em 2010, houve empate, em 5 votos a 5. O motivo dos julgamentos inconclusivos foi a ausência de um integrante da Corte, depois da aposentadoria do ministro Eros Grau, em agosto de 2010.

Com a posse do ministro Luiz Fux, no início do março, houve grande expectativa em relação ao seu voto, que decidiu o resultado do julgamento. De acordo com a tradição do STF, o primeiro a votar, depois do relator, é o mais novo integrante de Corte, ministro Fux. Ele argumentou que a lei não poderia ser aplicada no mesmo ano das eleições.

“A Lei da Ficha Limpa é a lei do futuro. É a aspiração legítima da nação brasileira, mas não pode ser um desejo saciado no presente, em homenagem à Constituição, que garante a liberdade para respirarmos o ar que respiramos, que protege a nossa família”, concluiu Luiz Fux.

Julgamento
 
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, também afirmou em seu voto que a norma não deveria ter sido aplicada às eleições do ano passado. “O princípio da anterioridade é um princípio ético-jurídico fundamental: não mudar as regras do jogo com efeito retroativo”, disse o relator.

Os ministros Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso mantiveram suas posições anteriores e também votaram pela aplicação da lei apenas a partir de 2012.
A defesa da ficha limpa nas eleições de 2010 foi feita pelos ministros Cármen Lúcia, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e integrante do STF, Ricardo Lewandowski, e pelos ministros Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Ellen Gracie.

“Não se registrou nenhum casuísmo ou rompimento da chamada paridade de armas que pudesse acarretar alguma deformação no processo eleitoral. Lei da ficha limpa simplesmente estabelece condições de inelegibilidade sem interferência no processo eleitoral”, defendeu Lewandowski.

Ao argumentarem pela validade da norma em 2010, Joaquim Barbosa e Ayres Britto defenderam importância da moralidade na vida política. Segundo ele, não houve surpresas no processo eleitoral com a ficha limpa. “Como um pessoa condenada em três instâncias pode alegar surpresa”, disse Barbosa.

“O povo merece a possibilidade de escolher entre candidatos de vida retilínea. Isso se chama autenticidade do regime democrático e qualidade de vida política. Essa lei veio para sanear os costumes de vida política, rimando erário com sacrário”, continuou o ministro Ayres Britto.

Caso
 
O STF negou nesta quarta-feira o recurso do ex-secretário municipal de Uberlândia Leonídio Bouças (PMDB-MG), condenado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) por improbidade administrativa.

Com base na ficha limpa, Bouças teve o registro de candidato deputado estadual negado pela Justiça Eleitoral, no ano passado, e recorreu ao Supremo. O advogado de Leonídio Bouças, Rodrigo Ribeiro Pereira, negou as acusações de improbidade administrativa.

O político foi acusado de utilizar a prefeitura de Urberlândia (MG) para promover a própria campanha a deputado estadual, em 2002, quando era secretário da prefeitura de Uberlândia (MG). O TJ-MG concluiu que houve enriquecimento ilícito e proveito patrimonial, com prejuízo ao erário e suspendeu os direitos políticos de Bouças por 6 anos e 8 meses.

“O recorrente quer apenas ter o direito de que lei publicada três dias antes do prazo das convenções [partidárias] não se aplique no ano das eleições. Nada mais pleiteia o recorrente, senão a aplicação do artigo 16 da Constituição. [Caso isso não ocorra] abrirá um sério precedente para o futuro”, afirmou o advogado do político mineiro, Rodrigo Ribeiro Pereira.

De acordo com a defesa, a Lei da Ficha Limpa seria um “retrocesso” a mecanismos usados em “regimes de exceção”, o que fere o estado democrático de direito. O advogado sustentou que a norma fere o princípio da inocência ao decretar a inelegibilidade antes do fim do processo de condenação do político.

“A mal denominada ficha limpa, a pretexto de preservar a moralidade, viola o mais sagrados valores consignados pelo constituinte. Não basta para legitimar a lei discursos moralizantes. A moral não é monopólio de quem defende a aplicação da lei”, disse o advogado de Leonídio Bouças.

Fonte: Globo.com

sábado, 26 de fevereiro de 2011

OAB ajuíza oitava ADI contra pensões a ex-governadores, Paraíba é o estado da vez

O Conselho Federal da OAB ajuizou, ontem (22/02), mais uma ação direta de inconstitucionalidade contra leis estaduais que garantem o pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores de Estado junto ao STF. A ADI 4562 é movida em face da Assembléia Legislativa da Paraíba e contesta o pagamento do privilégio a ex-governadores do Estado. Esta é a oitava ação análoga ajuizada pela entidade.


De acordo com a OAB, o procedimento contesta a Emenda Constitucional nº 21, de 27/12/2006, que acrescentou o parágrafo 3º ao artigo 54 da Constituição da Paraíba, que dispõe que "cessada a investidura no cargo de Governador do Estado, quem o tiver exercido em caráter permanente fará jus a um subsídio mensal vitalício, a título de pensão especial, paga com recursos do Tesouro Estadual, igual ao do Chefe do Poder Executivo."

Violações – A argumentação da entidade não é diferente dos outros sete procedimentos ajuizados. A OAB questiona a violação ao princípio da simetria, visto que a Constituição Federal não prevê tais pagamentos sequer a ex-presidentes da República; o vício formal que garantiu as pensões, visto que o benefício deveria ser garantido por lei ordinária, e não por emenda à Constituição, ferindo o princípio da separação dos poderes.

Há o questionamento, ainda, de que apenas ocupantes de cargos públicos (eletivos ou efetivos) podem ser remunerados por subsídios do poder público: "Desde logo se vê que a atual Constituição Federal não prevê e não autoriza a instituição de subsídios para quem não é ocupante de qualquer cargo público (eletivo ou efetivo), não restando dúvida, por óbvio, que ex-governador não possui mandato eletivo e nem é servidor público", aponta a OAB.

Princípio republicano – Por fim, segundo a petição do Conselho Federal da OAB, o dispositivo que garante o pagamento de pensões na Paraíba fere o princípio republicano, uma vez que garante a instituição de privilégios num claro tratamento desigual e ataca os princípios da impessoalidade e da moralidade prescritos no artigo 37 da Constituição Federal.

A OAB pede que o STF conceda medida liminar para suspender o dispositivo da Constituição da Paraíba que garante o pagamento das pensões. No mérito, a entidade pede que ele seja declarado inconstitucional. A ADI foi distribuída ao ministro José Celso de Mello.

Extraído de fatonotorio.com.br

quinta-feira, 13 de janeiro de 2011

PARA REFLETIR...

O Verdadeiro Tesouro

Um homem caminhava pela praia numa noite de lua cheia e pensava:

“Se tivesse um carro novo, seria feliz…
“Se tivesse uma casa grande, seria feliz…
“Se tivesse um excelente trabalho, seria feliz……
“Se tivesse uma parceira perfeita, seria feliz…

Nesse momento, tropeçou em uma pequena sacola cheia de pedras e começou jogá-las uma a uma no mar.
 

E a cada vez dizia: “Seria feliz se tivesse…“ Assim fez até que restou apenas uma pedrinha, que decidiu guardar.

Ao chegar em casa percebeu que aquela pedrinha tratava-se de um diamante muito valioso.
 

Quantos diamantes teria jogado ao mar sem parar para pensar?
Muitas vezes nós também jogamos fora nossos preciosos tesouros, esperando o que acreditamos ser perfeito.
 

“Se você ainda não pode ter o que sonha, Dê valor e ame o que você tem!”

Extraído de estudoscristaos.com

quarta-feira, 5 de janeiro de 2011

Cassada liminar que liberava bacharel da realização do Exame de Ordem


Na ação que pedia a derrubada da liminar, o Conselho Federal da OAB argumentava que a decisão abria brecha para que bacharéis sem formação adequada exercessem a advocacia.

  O ministro Cezar Peluso cassou a liminar dos bacharéis sem OAB.

Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, cassou na noite de segunda-feria (3) a liminar que permitia que dois bacharéis em Direito do Ceará exercessem a advocacia independentemente de serem aprovados no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A íntegra da decisão não foi divulgada.

O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, comemorou a decisão. “Ela reafirma a importância do exame de ordem como instrumento de defesa da sociedade. A decisão garante, ainda, que a qualidade do ensino jurídico deve ser preservada”, afirmou.
Na ação que pedia a derrubada da liminar, o Conselho Federal da OAB argumentava que a decisão abria brecha para que bacharéis sem formação adequada exercessem a advocacia. E alegava que a Constituição garante o exercício livre de profissão, mas prevê que uma lei pode criar restrições à atuação profissional.

A liminar havia sido concedida pelo desembargador Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5), cujo filho foi reprovado por quatro vezes no exame entre 2008 e 2009, conforme a OAB. A decisão beneficiou apenas Francisco Cleuton Maciel e Everardo Lima de Alencar, mas abria brecha para novas ações no mesmo sentido. Os dois argumentaram ser inconstitucional a exigência de prévia aprovação na prova como condição para o exercício profissional da advocacia.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.