quarta-feira, 5 de janeiro de 2011

Cassada liminar que liberava bacharel da realização do Exame de Ordem


Na ação que pedia a derrubada da liminar, o Conselho Federal da OAB argumentava que a decisão abria brecha para que bacharéis sem formação adequada exercessem a advocacia.

  O ministro Cezar Peluso cassou a liminar dos bacharéis sem OAB.

Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, cassou na noite de segunda-feria (3) a liminar que permitia que dois bacharéis em Direito do Ceará exercessem a advocacia independentemente de serem aprovados no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A íntegra da decisão não foi divulgada.

O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, comemorou a decisão. “Ela reafirma a importância do exame de ordem como instrumento de defesa da sociedade. A decisão garante, ainda, que a qualidade do ensino jurídico deve ser preservada”, afirmou.
Na ação que pedia a derrubada da liminar, o Conselho Federal da OAB argumentava que a decisão abria brecha para que bacharéis sem formação adequada exercessem a advocacia. E alegava que a Constituição garante o exercício livre de profissão, mas prevê que uma lei pode criar restrições à atuação profissional.

A liminar havia sido concedida pelo desembargador Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5), cujo filho foi reprovado por quatro vezes no exame entre 2008 e 2009, conforme a OAB. A decisão beneficiou apenas Francisco Cleuton Maciel e Everardo Lima de Alencar, mas abria brecha para novas ações no mesmo sentido. Os dois argumentaram ser inconstitucional a exigência de prévia aprovação na prova como condição para o exercício profissional da advocacia.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um comentário:

MISSIONÁRIA CELIMARCIA OLIVEIRA disse...

A SEMAD - Patos / PB, agradece a sua participação no blog, e desejamos que as bençãos de Deus estejam derramdas em vosso coração... para sua meditação: Salmos: 126: 6. Fique na paz de Jesus! Ore por esta obra